Contadores incentivam uso da NFS-e em Londrina

01/12/2012 18:02

 

Segundo Sescap, nota eletrônica vai ampliar produtividade já que haverá integração de sistemas, menos retrabalho e redução de documentos impressos
O quanto antes as empresas de Londrina adotarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica municipal (NFS-e) melhor para os seus negócios. A análise do presidente do Sescap Londrina, Marcelo Esquiante, leva em conta o fato de que atualmente mais da metade da dívida ativa do município se refere ao ISS não recolhido - R$ 650 milhões, de um total de cerca de R$ 1,1 bilhão. 

''Isto mostra como nossas empresas estão frágeis. Grande parte desta dívida é resultado do desconhecimento sobre como recolher o imposto. A lei é muito complexa e com o não pagamento, as multas e juros acabam dificultando ainda mais o recolhimento, formando dívidas que facilmente colocam em risco o futuro destas empresas'', afirma. 

Defensor da implantação da nota fiscal eletrônica municipal, o Sescap Londrina tem orientado os escritórios de contabilidade a atuarem no convencimento dos clientes para que adotem o sistema antes mesmo da obrigatoriedade entrar em vigor. Esquiante conta que as empresas têm recebido bem a orientação e já começaram a migrar para o sistema. 

Para o Sescap a NFS-e vai gerar ganhos de produtividade porque a integração dos sistemas vai evitar o retrabalho e diminuir o fluxo de documentos impressos. Vai ainda contribuir para a diminuição de erros na geração do documento fiscal, já que o sistema se encontra parametrizado para indicar as exigências legais. 

A nota eletrônica municipal vai ser implantada gradativamente. Para as empresas com faturamento superior a R$ 2,4 milhões anuais ela passa a ser obrigatória a partir de julho do próximo ano. A expectativa da secretaria municipal de Fazenda é que todas as empresas da cidade estejam operando dentro do sistema até 2016. 

Com a nota eletrônica, Esquiante acredita que as empresas terão mais segurança jurídica para trabalhar, mais agilidade e menos burocracia. Ele explica que a implantação do Sistema DMS - Declaração Mensal de Serviço, a partir de 2009, foi um passo importante. ''Provou que o empresário londrinense é sério e quer mesmo andar em dia com o fisco e suas obrigações'', reforçou. 

O sistema foi desenvolvido pela Gerência de Desenvolvimento, da Diretoria de Tecnologia de Informação - DTI, e pela Gerência de Gestão Fiscal, respectivamente órgãos das secretarias municipais de Planejamento e de Fazenda. Segundo o gerente da Gestão Fiscal da secretaria municipal da Fazenda, Renato Coelho de Oliveira, 90% dos 15 mil prestadores de serviço e 25 mil indústrias e empresas comerciais em geral cadastrados são usuários da DMS. 

O resultado da adesão foi que a prefeitura registrou um aumento de arrecadação do ISS de 25% ao ano em 2010 e 2011, tendo uma estimativa de repetir o mesmo índice de crescimento este ano. A arrecadação de 2012 deve chegar a R$ 180 milhões, mas cerca de R$ 30 milhões são resultado do Profis, que incluiu entre os beneficiados as empresas devedoras de ISS. 

Para emitir a NFS-e é preciso entrar com o pedido de autorização junto à Secretaria de Fazenda. Sua geração é feita automaticamente aos contribuintes a partir de módulo específico que funciona de modo sincronizado com o sistema DMS (Declaração Mensal de Serviços). 

Por isso a nota eletrônica pode ser emitida acessando diretamente o programa via internet, on-line, ou por meio de Web Service - ou seja, por integração do módulo emissor da nota com sistemas de informática da própria empresa. Para tanto, basta que seja observado o leiaute disponibilizado pela Administração Tributária, disponíveis no portal do ISS, no site https://www2.londrina.pr.gov.br/iss/. A emissão será liberada a partir do primeiro dia do mês seguinte ao deferimento do pedido. ''Uma vez iniciada a utilização da Nota Eletrônica, não será mais possível o uso de nota convencional'', informa Renato de Oliveira