Governo desonera teles e impulsiona banda larga
19/02/2013 18:26
Brasília - O Ministério das Comunicações publicou ontem no Diário Oficial decreto que prevê a desoneração de investimentos em infraestrutura e redes de banda larga em todo o País. A proposta permite que as empresas que queiram ampliar o serviço de 3G e 4G sejam isentas do pagamento de Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins ) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para isso, precisam apresentar seus projetos para expansão até 30 de junho. As companhias que apresentarem planos que preveem o compartilhamento da infraestrutura com outra empresa do setor terão prioridade na análise do ministério. Os projetos terão até 31 de dezembro de 2016 para finalização e o governo pretende que cada análise leve, em média, 15 dias. Mediante fiscalização, o governo determinará se vai deixar de cobrar os impostos da companhia ou não. O método foi estabelecido desta forma para que, em caso de irregularidades ou obra não concluída a tempo, o governo possa cancelar a desoneração e aplicar a cobrança de tributos.
Até o fim da próxima semana será publicada também uma portaria que dá mais detalhes sobre as regras que as teles terão de cumprir - como, por exemplo, o uso obrigatório de tecnologia nacional nos aparelhos utilizados na expansão. A quantidade específica ainda não foi definida, e cada tipo de rede pode ter uma exigência além do conteúdo nacional. Segundo estimativas do Ministério das Comunicações, as empresas podem conseguir um abatimento de quase 30% caso tenham seus projetos aprovados pelo modelo estipulado pelo governo, com essa desoneração de impostos.
Para isso, precisam apresentar seus projetos para expansão até 30 de junho. As companhias que apresentarem planos que preveem o compartilhamento da infraestrutura com outra empresa do setor terão prioridade na análise do ministério. Os projetos terão até 31 de dezembro de 2016 para finalização e o governo pretende que cada análise leve, em média, 15 dias. Mediante fiscalização, o governo determinará se vai deixar de cobrar os impostos da companhia ou não. O método foi estabelecido desta forma para que, em caso de irregularidades ou obra não concluída a tempo, o governo possa cancelar a desoneração e aplicar a cobrança de tributos.
Até o fim da próxima semana será publicada também uma portaria que dá mais detalhes sobre as regras que as teles terão de cumprir - como, por exemplo, o uso obrigatório de tecnologia nacional nos aparelhos utilizados na expansão. A quantidade específica ainda não foi definida, e cada tipo de rede pode ter uma exigência além do conteúdo nacional. Segundo estimativas do Ministério das Comunicações, as empresas podem conseguir um abatimento de quase 30% caso tenham seus projetos aprovados pelo modelo estipulado pelo governo, com essa desoneração de impostos.
Fonte: Folha de Londrina