A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo federal abriu ontem o debate sobre uma proposta para que o trabalhador, com renda de até dois salários mínimos, passe a contar com um crédito, para fazer um curso de no mínimo 40 horas a cada ano. O objetivo é elevar a renda e a qualificação do trabalhador, além de diminuir a rotatividade e fortalecer a produtividade das empresas nacionais. A iniciativa, divulgada na quarta edição do caderno "Vozes da Nova Classe Média", é necessária pelo aumento da oferta de vagas com carteira assinada nos últimos anos, que tornou mais constantes as trocas de emprego. 

No Brasil, a média de mudança de emprego foi de 40% da força de trabalho ao ano em 2011. Entre funcionários com baixa qualificação e que recebem até dois salários mínimos, o índice chega a 57%. O ministro interino da SAE e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, disse que a rotatividade no País, que sempre foi alta, aumentou com a alta da formalização e dos níveis de emprego. "Nossas propostas buscam reduzir a rotatividade, aumentar a produtividade dos empregos e garantir uma continuada expansão da renda", afirmou, na apresentação do estudo. 

Pelo texto, a primeira medida é unir o abono salarial pago anualmente pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o salário-família pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para empregados formais com renda de até dois salários mínimos. O modelo segue os moldes de taxas de crédito para empregados pagas nos Estados Unidos e Reino Unido. O adicional seria de 10% da remuneração para até um salário, mais 5% por filho menor de 14 anos, com redução dos percentuais até chegar aos dois salários. Isso geraria impacto sobre consumo, segurança alimentar e incentivo à geração e manutenção de relações de emprego formal. O pagamento seria feito pelo empregador e descontado das contribuições sociais ao governo federal. 

O segundo ponto prevê a criação de um crédito por trabalhador com renda baixa, que dá direito a um curso de formação continuada de 40 horas ao ano. A sugestão do órgão é que metade do curso seja feita no horário de trabalho e a outra nas horas vagas do funcionário. Os temas dos cursos seriam relacionados à função e decididos em conjunto. Segundo o SAE, o custo de um programa do tipo para 14 milhões de trabalhadores com carteira e baixa escolaridade custaria ao menos R$ 5 bilhões ao ano. 

Regras detalhadas
A professora de economia Katy Maia, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), diz que o empresário tem um custo implícito na admissão e demissão, que é a perda da produtividade e os gastos com treinamento. "É preciso motivar o funcionário a se qualificar, porque o retorno virá para a empresa." 

Diretor da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Ary Sudam concorda. Ele acredita que um melhor treinamento seria benéfico. "O empregado não iria querer sair e a empresa não iria querer soltar uma pessoa que tem melhor preparo. Isso geraria mais produtividade e maior salário." 

Para a presidente da regional de Londrina da Associação Brasileira de Recursos Humanos, Adilséia Soriani Batista, apenas o treinamento não significa que a pessoa fique no emprego. "É preciso ter regras que liguem os dois. Existem pessoas que mudam de empresa por menor que seja o aumento salarial ou que se apoiam no seguro-desemprego", diz. Porém, ela conta que nem todos os setores possuem rotatividade alta. "Construção civil e abatedouros de bois e suínos enfrentam mais problemas devido às condições." 

Os três dizem que ainda é preciso detalhar melhor as regras. A professora da UEL acrescenta que até o governo se beneficiaria. "Não se pode retirar o auxílio-desemprego, o que seria um retrocesso, mas avançar e criar formas de manter a pessoa no emprego", diz, sobre a proposta.